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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 15:00
Câmara deve votar no início deste ano PEC que amplia número de defensores públicos
Proposta determina que, em no máximo oito anos, cada comarca do Brasil tenha ao menos um advogado público para representar aqueles que não podem pagar pela própria defesa
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 10:07
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:56
Câmara Criminal mantém decisão de pagamento de honorários advocatícios para Defensores Dativos
Defensor dativo é o advogado nomeado como patrono de uma pessoa num processo já em andamento, no qual por alguma razão a parte encontra-se momentaneamente desamparada de advogado.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 18:06
Defensores públicos de São Paulo suspendem atendimento à população até sexta
Quem procurou hoje (13) atendimento em uma das 22 unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi orientado a voltar na próxima semana por causa da greve dos advogados do órgão que vai até sexta-feira (17).
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 17:49
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:45
Aprovada PEC que dá prazo de 8 anos para todo país ter defensorias públicas
Proposta determina ainda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda da respectiva população de cada comarca
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:56
Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público
Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:47
Juiz Sérgio Moro volta a gritar com advogados de ex-presidente Lula em audiência
Defensores do ex-presidente reclamaram de pergunta do Ministério Público e interromperam procurador três vezes.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 17:45
ONU aponta problemas que Brasil precisa resolver para evitar prisões arbitrárias
Documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 10:45
Em um ano e cinco meses, Defensores realizam mais de 2500 atendimentos a mulheres vítimas de violência
Em 2009, apenas na Capital, foram propostas 193 medidas judiciais pela Defensoria Pública para garantir a vida e a integridade física das mulheres vítimas de violência.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:50
Cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato é ilegal
De forma unânime, porém, o colegiado decidiu arbitrar honorários proporcionais com base nos serviços efetivamente prestados pelos defensores.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:15
Senador da Paraíba é intimado a apresentar alegações finais em ação penal de que é réu
Desnecessidade da intimação dos defensores do réu pelo juízo deprecado, quando da oitiva de testemunhas por carta precatória.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 16:15
Deborah Guerner pede que STF anule pena de demissão
A defesa alega que a ex-secretária teria sido ouvida sem a participação da promotora e de seus defensores
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:15
Fernando Brant critica 'paternalismo estatal' de Lei dos Direitos Autorais
Compositor afirmou que artistas defensores da lei são 'ingênuos'; para Paula Lavigne, somente as empresas lucravam com sistema anterior
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:00
Advogados querem desocupação pacífica da favela do Metrô
Defensores de direitos humanos e moradores relatam abusos e violência; OAB-RJ cobra proteção para crianças no local
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:00
Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado
A intimação de qualquer um dos defensores só pode ser feita se não houver pedido expresso de intimação exclusiva
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 12:05
Não é necessária a inscrição de defensores públicos de São Paulo na Ordem dos Advogados do Brasil
Decisão é do ministro Og Fernandes.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 09:24
Ex-presidente Lula rejeita videoconferência e diz a Moro que quer depoimento presencial
Juiz federal sugeriu oitiva por videoconferência para evitar gastos com segurança. Defensores dizem que argumento de Moro não é válido juridicamente.